O deputado Márcio Miranda recebeu nesta quarta (31) uma Comissão com representantes da Associação dos Empregados do Basa (AEBA), da Associação dos Engenheiros Agrônomos (AEAPA) e do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará (SENGE), que acompanhados pelo deputado Airton Faleiro (PT), vieram pedir a intermediação da presidência do Poder Legislativo, para impedir no atual processo de reestruturação do banco, modificações e a extinção de uma das duas Centrais de Análises de Créditos do Banco da Amazônia no Pará, e também expor sobre a crescente perda de aplicação do FNO no Pará e ainda sobre a greve que os engenheiros do banco deflagraram há cerca de trinta dias.

O presidente Márcio Miranda, se comprometeu com as lideranças em discutir com a diretoria do Basa, os dois pontos iniciais expostos e o deputado Faleiro, por sua vez disse que irá propor uma audiência pública na próxima semana, para elaboração de um documento fundamentando o problema, e avaliando as consequências que as modificações irão trazer para a economia do Estado.

Na reestruturação que o Basa pretende implementar as Centrais de Análise de Crédito serão desvinculadas das Superintendências e serão subordinadas diretamente a diretoria do Banco. No Pará, atualmente existem duas Centrais, a primeira em Belém, atendendo os municípios da Região Metropolitana, do Marajó, do Nordeste, do Sul e do Sudeste do Estado. Enquanto, a outra, central que funciona em Santarém, atende os municípios do Baixo Amazonas, do Xingu e do Tapajós.

Na proposta de reestruturação, que os sindicalistas pedem a interferência da ALEPA para impedir sua implementação, extingue a de Santarém. Pela mudança proposta os municípios atendidos atualmente em Santarém, teriam suas análises transferidas para Belém, enquanto que as dos municípios do Sul e Sudeste do Estado seriam transferidas para Palmas no Estado do Tocantins, “portanto fora do Estado”, explicou Gilson Lima (AEBA).

“A greve dos engenheiros que completou 30 dias foi deflagrada devido a um processo de retaliação do Basa”, segundo Merisson Rezende da AEAPA, pela decisão da justiça que determinou o pagamento de seis salários mínimos de piso aos engenheiros do Banco. No entanto, o Basa deixou de considerá-los como bancários e retirou todas as gratificações até então pagas, auxílio-creche, abonos e Comissões. Atualmente, eles recebem cerca de dois salários e meio de piso.

Outro problema trazido é a crescente perda da aplicação do FNO no Pará, que apesar de ser o Estado que mais comporta agências e engenheiros do Basa, vem decaindo sua participação na aplicação dos recursos do FNO, principalmente a partir de 2015. Em documento entregue, os sindicalistas estão preocupados com “a drástica redução na aplicação dos recursos do FNO em todos os Estados da Região, em especial no Estado do Pará, que além de ter recebido em 2016 menos da metade do aplicado em 2015, ainda perdeu a liderança de maior utilizador dessa fonte de recurso desde 2013, onde agora Rondônia e Tocantins assumiram o protagonismo.

Estiveram ainda na reunião na ALEPA, Eugênia Von Paugartten (SENGE), e Flávio Limão (AEBA).

 

O FNO – Amazônia Sustentável, é o Programa que visa contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Norte pautado em bases sustentáveis, apoiando empreendimentos não rurais, a partir da concessão de financiamentos adequados às reais necessidades dos setores produtivos. O programa financia a implantação, ampliação, diversificação, modernização, reforma e relocalização de empreendimentos não rurais, localizados na Região Norte, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, cuja viabilização se dará por meio de financiamento a investimento fixo e misto (capital de giro associado a investimento fixo), ou capital de giro para os seguintes tipos de empreendimentos: a) agroindústria; b) indústria; c) infraestrutura não governamental; d) infraestrutura econômica de empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do Poder Público, cujos empreendimentos a financiar sejam considerados prioritários para a economia, em decisão do Conselho Deliberativo da SUDAM; e) turismo; f) comércio; g) prestação de serviços; h) cultura; e i) produção de bens manufaturados e semimanufaturados destinados, exclusivamente à exportação.​​​​